PAC 2 - Municípios poderão obter recursos para estruturar a sua rede de atenção

O Governo Federal lançou o PAC 2 - Programa de Aceleração do Crescimento segunda etapa, neste ultimo dia 29/03/2010.

O programa está estruturado para atender projetos de infraestrutura em 6 eixos:
- Cidade Melhor;
- Comunidade Cidadã;
- Minha Casa, Minha Vida;
- Água e Luz para todos;
- Transportes;
- Energia.

A área da saúde está contemplada no eixo Comunidade Cidadã, com a previsão de investimentos para construção de 500 UPA e 8.694 UBS, estando previstos 8,1 bilhões de reais.

Os Gestores Municipais de Saúde interessados em pleitear recursos do PAC 2, deverão providenciar até a data limite de 03/06/2010 o protocolo de seus projetos junto ao Ministério das Cidades.

Para o protocolo são obrigatórios: ofício assinado pelo Prefeito Municipal solicitando recursos para atendimento ao projeto; plano de trabalho, com justificativa, cronograma fisico-financeiro; titularidade das áreas; e ainda, projeto executivo completo da obra a ser financiada.

Os projetos selecionados serão incluídos na LDO 2011 do Governo Federal, com execução prevista para início no ano de 2011.

Maiores informações poderão ser obtidas junto ao Ministério das Cidades: (061) 2108-1414.